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RESPONSABILIDADE PENAL DE DIRIGENTES DE EMPRESAS
PINTO, Felipe Martins; BRENER, Paula. Responsabilização de gestores pela mera posição na hierarquia corporativa: tipo objetivo e tipo subjetivo na expansão do direito penal empresarial. In: Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins. (Org.). O direito e a advocacia: novos tempos. São Paulo: Editora IASP, 2021.
SOARES, Rafael Santos. A distorção de teorias penais e seus efeitos relativizadores da presunção de inocência. Felipe Martins Pinto. (Org.). Presunção de inocência: estudos em homenagem ao professor Eros Grau. Belo Horizonte: Instituto dos Advogados de Minas Gerais, 2019
BRENER, Paula. Ações neutras e limites da intervenção punível: sentido delitivo e desvalor do comportamento típico do cúmplice. São Paulo: Marcial Pons, 2021.
BRENER, Paula. Ações neutras e linguagem: diálogo crítico com a proposta subjetiva centrada na adesão ao delito do autor. In: ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; BUSATO, Paulo César (Orgs.). Direito Penal, neurociência e linguagem: anais do III Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem. Porto Alegre: Editora Fi, 2020.
COMPLIANCE
PINTO, Felipe Martins; BRENER, Paula. Responsabilidade corporativa e compliance: novas estratégias de prevenção à criminalidade econômica. In: FORTINI, Cristiana. (Org.). Corrupção e seus múltiplos enfoques jurídicos. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
PINTO, Felipe Martins; Brener, Paula. Responsabilidade corporativa e compliance: novas estratégias de prevenção à criminalidade econômica. In: Luciano Santos Lopes; Amanda Jales Martins. (Org.). Direito Penal Econômico: tendencias e perspectivas. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017.
PINTO, Felipe Martins; BRENER, Paula. O criminal compliance como instrumento para prevenção de crimes. Informativo IAMG, dez. 2016.
BRENER, Paula. Repercussões dos modelos de autorregulação e compliance sobre a presunção de inocência: problemas concernentes à organização empresarial, due diligence e aplicação preventiva de sanções. In: Felipe Martins Pinto. (Org.). Presunção de inocência: estudos em homenagem ao professor Eros Grau. Belo Horizonte: Instituto dos Advogados de Minas Gerais, 2019.
DIREITO PENAL NEGOCIAL
BRENER, Paula. Acordo de não persecução penal: negociabilidade unilateral imposta? Empório do Direito, 2020.
BRENER, Paula. Direito penal negocial após a Lei n. 13.964/2019: uma contribuição às discussões sobre o Acordo de Não Persecução Penal. In: Gomes, C. S. C. L. B. et ali. (org.). 20 anos do Instituto de Ciências Penais: Estudos em Homenagem à Professora Sheila Jorge Selim de Sales. Belo Horizonte: IAMG, 2020.
CRIMES AMBIENTAIS
PINTO, Felipe Martins.; OLIVEIRA, A. L. A. . A Lei de Crimes Ambientais analisada sob a óptica do direito penal democrático. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v. 1, p. 01-20, 2018.
BRENER, Paula; BUENO, Ana Luiza Rodarte. O esquecido código de mineração e a lavra sem destinação comercial: causas de exclusão da tipicidade e carga probatória nos ilícitos de usurpação de matéria prima e lavra e extração ilegal ou irregular. In: Anais do 3º Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Agrotóxicos: impactos socioambientais e regulação. Belo Horizonte: InitiaVia, 2019.
CORTES SUPERIORES
PINTO, Felipe Martins. O "habeas corpus" nos tribunais superiores. In: Marcelo Andrade Féres; Paulo Gustavo M. Carvalho. (Org.). Processo nos tribunais superiores. São Paulo: Saraiva, 2006.
PINTO, Felipe Martins; RESENDE, S. A.; ESTEVES, H.M.M. (Org.). Análise de precedentes criminais do Superior Tribunal de Justiça. Belo Horizonte: Atualizar, 2009.
CAMPAGNANI, Arnaldo Lares. Comentários à Súmula 330 do Superior Tribunal de Justiça. Revista do Instituto de Ciências Penais, out. 2017.
BRENER, Paula. O princípio da insignificância nos tribunais superiores: uma crítica à crescente limitação da sua eficácia principiológica. Revista do Instituto de Ciências Penais, dez. 2018.
BRENER, Paula; MONTEIRO, L. A. R. Comentários à súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça: subversão do modelo de processo penal democrático. Revista do Instituto de Ciências Penais, p. 16 - 17, jan. 2018.
CRIME ORGANIZADO
BRENER, Paula. Organização criminosa no direito comparado: desafios da harmonização normativa e problemas dos transplantes legais. RBCCrim, v. 172, 2020.
BRENER, Paula. Organizações criminosas no pacote anticrime: crítica à aproximação normativa do tratamento ao crime organizado no Brasil à associação de tipo mafioso italiana. Empório do Direito, 2019.
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
PINTO, Felipe Martins. Violência doméstica. Boletim do Instituto de Ciências Penais, v. 46, p. 5-6, 2004.
PINTO, Felipe Martins; THIBAU, T. C. S. B. (Org.) ; JAYME, F. G. (Org.) . A proteção de gênero e o combate à violência contra a mulher. Belo Horizonte: Del Rey, 2016.
PINTO, Felipe Martins; SOARES, Rafael Santos; et ali. O papel da extensão universitária na efetivação da proteção da mulher contra a violência de gênero. In: XI Congreso Iberoamericano de Extensión Universitaria: integración, extensión, docencia e investigación para la inclusión y cohesión. Santa Fe: Ediciones UNL, 2011.
BRENER, Paula. Violência doméstica e feminicídio: a autonomia da mulher e a abordagem integral como prevenção. Emporio do Direito, 2019.
ALVES, J. S.; BRENER, Paula. O que é feminicídio? In: RAMOS, M. M., et ali (Org.). Gênero, Sexualidade e Direito: uma introdução. Belo Horizonte: Initia Via, 2016.
ALVES, J. S.; BRENER, Paula; RAMOS, M. M. Feminicídio, invisibilidade e espetacularização: refinamento da análise típica a partir dos marcadores de gênero. In: GOMES Mariângela Gama de Magalhães et ali (Org.). Questões de gênero: uma abordagem sob a ótica das ciências criminais. Belo Horizonte: D'Placido, 2018.
BUENO, Ana Luiza Rodarte; RIBEIRO, L. M. J. Delito de estupro de vulnerável: análise crítica do tipo penal. Boletim do IBCCRIM, v. 302, 2018.
BUENO, Ana Luiza Rodarte; RIBEIRO, L. M. J. Saúde sexual do adolescente: um direito violado pela intervenção penal. In: Anais VIII Congresso RECAJ UFMG Acesso à Justiça pela via dos Direitos Infantojuvenis, 2017.
ATUAÇÃO DA DEFESA E PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO
PINTO, Felipe Martins. (Org.). Presunção de inocência: estudos em homenagem ao professor Eros Grau. Belo Horizonte: Instituto dos Advogados de Minas Gerais, 2019.
PINTO, Felipe Martins. Introdução crítica ao processo penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2016.
PINTO, Felipe Martins. Presunção de inocência: estudos em homenagem ao professor Eros Grau. Belo Horizonte: Instituto dos Advogados de Minas Gerais, 2019.
PINTO, Felipe Martins. A elaboração de um modelo de processo penal em consonância com os princípios do estado democrático de direito. In: VIII Seminário de Iniciação Científica da Universidade Federal de Ouro Preto, 2000.
PINTO, Felipe Martins. A natureza do processo. Das situações jurídicas processuais à concepção de processo penal como procedimento em contraditório. In: 52ª Reunião anual da SBPC, Brasília, 2000.
PINTO, Felipe Martins. Restrições à prorrogação da interceptação de conversa telefônica. In: RESENDE, Sérgio Antônio; PINTO, Felipe Martins; ESTEVES, Heloísa Monteiro de Moura. (Org.). Análise de precedentes criminais do superior tribunal de justiça. Belo Horizonte: Atualizar, 2009.
PINTO, Felipe Martins. A natureza jurídica do processo penal e a estrutura democrática do estado. In: LIMA, Marcellus Polastri; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. (Org.). A renovação processual penal após a constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
PINTO, Felipe Martins. O princípio do contraditório. In: Seminário de iniciação científica da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, 2000.
PINTO, Felipe Martins; COSTA, F. O.; PIMENTA, P. F. S. ; LOPES, L. G. . O controle de convencionalidade dos atos jurisdicionais em matéria processual penal e penal a partir das normas da convenção interamericana de direitos humanos. In: 63ª Reunião Anual da SBPC, 2011, Goiânia. Anais - 63ª Reunião Anual da SBPC, 2011.
PINTO, Felipe Martins; AQUINO, Y. A. M. A incorporação da audiência de custódia e a sua relação com o princípio da imparcialidade objetiva. In: PINTO, Felipe Martins. (Org.). Audiência de Custódia. 1ed.Belo Horizonte: Imprensa Oficial MG, 2016.
PINTO, Felipe Martins; LEITE, H. S. O princípio da presunção de inocência e a impossibilidade de produção de provas ex officio pelo julgador. In: Felipe Martins Pinto. (Org.). Presunção de inocência: estudos em homenagem ao professor Eros Grau. 1ed.Belo Horizonte: Instituto dos Advogados de Minas Gerais, 2019.
PINTO, Felipe Martins. A importância do processo no Estado Democrático. Revista da Academia Mineira de Letras, v. 60, p. 09-187, 2012.
PINTO, Felipe Martins. Crítica à tradicional opção pela teoria da correspondência como critério para a obtenção da verdade no processo penal. Revista Brasileira de Direito Processual (Impresso), v. 79, p. 158-188, 2012.
PINTO, Felipe Martins. O representante do Ministério Público e a sua atuação no processo penal. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 81-86, 2011.
PINTO, Felipe Martins. O principal papel do processo em um Estado Democrático. Diritto & Diritti, v. nov, 2011.
PINTO, Felipe Martins; et ali. O controle de convecionalidade dos atos jurisdicionais em matéria processual penal e penal a partir das normas da convenção interamericana de direitos humanos. Anais/Resumos da 62ª Reunião Anual da SBPC, v. 63, p. 6866, 2011.
PINTO, Felipe Martins. A inquisição e o sistema inquisitório. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. 1, p. 189-206, 2010.
PINTO, Felipe Martins. A necessária estruturação do processo penal a partir dos princípios constitucionais. Jurisprudência Mineira, v. 03, p. 35-40, 2006.
PINTO, Felipe Martins. O papel do magistrado na efetivação do princípio do contraditório no processo penal pátrio. Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 172, p. 37-41, 2005.
PINTO, Felipe Martins. Considerations on the Evolution of the Audi Alteram Partem Principle in Criminal Procedure. Quaderni Della Facoltà Di Giurisprudenza, v. 14, p. 5, 2015.
PINTO, Felipe Martins. Apontamentos sobre a evolução do princípio do contraditório no processo penal. Duc in Altum Cadernos de Direito, v. 6, p. 121-136, 2014.
PINTO, Felipe Martins; MACHADO, F. N.; SOUSA, M. (Org.). Processo penal democrático. Belo Horizonte: Forum, 2015.
PINTO, Felipe Martins; GONCALVES, G. F. M. (Org.). Processo e efetividade. Belo Horizonte: Initia Via, 2013.
PINTO, Felipe Martins (org.). Audiência de custódia. Belo Horizonte: Imprensa Oficial MG, 2016.
PINTO, Felipe Martins; SOARES, Rafael Santos; BRENER, Paula; BUENO, Ana Luiza Rodarte; CAMPAGNANI, Arnaldo Lares; DUMONT, P. A. Recurso em sentido estrito. In: José Arthur di Spirito Kalil et ali. (Org.). Direito Processual Penal Aplicado. 2ed.: Lumen Juris Direito, 2020.
BRENER, Paula; PINTO, Felipe Martins. A legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético. RBCCrim, v. 162, p. 171-215, 2019.
PINTO, Felipe Martins; BRENER, Paula. A eficácia do contraditório no processo penal: atuação e legitimação para além da legalidade. Revista Eletrônica CNJ, v. 3, 2019.
BRENER, Paula. A Crise do Processo Penal. Voz Acadêmica, maio 2016.
PINTO, Felipe Martins; BRENER, Paula. A inclusão da parte civil no processo penal e a responsabilidade penal da pessoa jurídica: estudo do caso FC Barcelona. In: Anais do 8º Congresso Internacional de Ciências Criminais - PUCRS. Rio de Janeiro: Tirant lo Blanch, 2017. v. 04.
PINTO, Felipe Martins; BRENER, Paula. A participação da vítima no processo penal: análise crítica do conceito de partes adequado ao modelo democrático de processo penal. In: Anais do 8º Congresso Internacional de Ciências Criminais - PUCRS. Rio de Janeiro: Tirant lo Blanch, 2017. v. 04.
BUENO, Ana Luiza Rodarte; RIBEIRO, L. M. J. Violação do princípio do estado de inocência no âmbito da execução penal: configuração de falta grave pelo cometimento de fato previsto como crime doloso. Boletim do IBCCRIM, v. 313, 2018.
PROVAS PENAIS
PINTO, Felipe Martins.; GUIMARAES, J. W. B. . O direito à privacidade e o sigilo de dados na internet. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais, v. 69, p. 201-219, 2016.
PINTO, Felipe Martins; TOLENTINO, L. S. Ônus probatório argumentativo sob a perspectiva da filosofia da linguagem de Gadamer. RBCCrim, v. 172/2020, p. 293, 2020.
PINTO, Felipe Martins; FREITAS, J. O. F. . Da Ilegitimidade dos Atos Probatórios Desenvolvidos pela Polícia Militar: Uma Análise Sob a Ótica do Princípio da Legalidade. Duc in Altum Caderno de Direito, v. 4, p. 227-296, 2012.
CAMPAGNANI, Arnaldo Lares. A valoração da prova. Hoje em Dia, Belo Horizonte/MG, 27 fev. 2018.
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES
PINTO, Felipe Martins; BRENER, Paula. Parecer: Conformidade legal e constitucional do Projeto de Lei 802/2019 que dispõe sobre a implementação do plantão digital da Polícia Civil de Minas Gerais, com a formalização digital de procedimentos decorrentes do registro de infração penal. 2020.
PINTO, Felipe Martins. A processualização do Inquérito Policial. Boletim do Ibccrim, 2002.
PINTO, Felipe Martins. A presunção de inocência na investigação criminal. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v. 94, p. 00, 2020.
BRENER, Paula. O inquérito policial e o indiciamento sob a perspectiva do modelo constitucional de processo penal. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 07, 2021.
EXECUÇÃO PENAL
PINTO, Felipe Martins. O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade. In: MARCHI JR, Antônio de Padova; PINTO, Felipe Martins. (Org.). Execução penal: constatações, críticas alternativas e utopias. Curitiba: Juruá, 2008.
PINTO, Felipe Martins. Do objeto e da aplicação da lei de execução penal. In: SILVA, Jane Ribeiro. (Org.). A execução penal à luz do método apac. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012.
MARCHI JR, Antônio de Padova; PINTO, Felipe Martins (Org.). Execução penal: constatações, críticas, alternativas e utopias. Curitiba: Juruá, 2008.